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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
19/10/2023LEI MUNICIPAL N° 1.300, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.Não
19/10/2023RESOLUÇÃO N° 01/2023, DE 18 DE AGOSTO DE 2023.Não
17/10/2023PORTARIA Nº. 52, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023; PORTARIA Nº. 53, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.Não
29/09/2023NOTA EXPLICATIVA E ATENDIMENTO AO ART. 6º, §3º DA RESOLUÇÃO TCM Nº 1470/2023.Não
19/09/2023PORTARIA N.50/2023; PORTARIA N.51/2023.Não
04/09/2023PORTARIA Nº. 48, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023;
PORTARIA Nº. 49, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023.		Não
17/08/2023PROMULGAÇÃO - LEI MUNICIPAL N° 1.280, DE 11 DE AGOSTO DE 2023.Não
08/08/2023DECRETO Nº 03, DE 03 DE JULHO DE 2023.Não
13/07/2023PORTARIA Nº. 47, DE 05 DE JULHO DE 2023. “DESIGNA COMO CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS O SR. ANTÔNIO DOURADO REIS”Não
06/07/2023PORTARIA Nº. 42/2023;
PORTARIA Nº. 43/2023;
PORTARIA Nº. 44/2023;
PORTARIA Nº. 45/2023;
PORTARIA Nº. 46/2023.		Não
02/06/2023PORTARIA N.40/2023;
PORTARIA N.41/2023;		Não
01/06/2023TORNAR SEM EFEITO - AVISO DE LICICTAÇÃONão
18/04/2023ERRATA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO;
PORTARIA Nº. 36, DE 05 DE ABRIL DE 2023;
PORTARIA Nº. 37, DE 05 DE ABRIL DE 2023;
PORTARIA Nº. 38, DE 05 DE ABRIL DE 2023;
PORTARIA Nº 39, DE 17 DE ABRIL DE 2023.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO.		Não
10/04/2023PORTARIA Nº. 31, DE 04 DE ABRIL DE 2023;
PORTARIA Nº. 32, DE 04 DE ABRIL DE 2023;
PORTARIA Nº. 33, DE 04 DE ABRIL DE 2023;
PORTARIA Nº. 34, DE 04 DE ABRIL DE 2023;
PORTARIA Nº. 35, DE 04 DE ABRIL DE 2023.
Não
31/03/2023 Não
31/03/2023PORTARIA N.28, DE 30 DE MARÇO DE 2023.;
PORTARIA N.29, DE 30 DE MARÇO DE 2023;
PORTARIA N.30/, DE 30 DE MARÇO DE 2023.		Não
27/03/2023Edital de Disponibilidade Publica 2022.Não
31/01/2023DECRETO Nº 02, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 - REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP) PREVISTO NO ART. 15 DA LEI N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E ART. 11 DA LEI FEDERAL 10.520 DE 17 DE JUNHO DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Não
30/01/2023PORTARIA Nº 023, DE 27 de JANEIRO DE 2023.Não
20/01/2023PORTARIA Nº. 22, DE 18 DE JANEIRO DE 2023.Não