CÂMARA MUNICIPAL DE
IRECÊ

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19/08/2025LEI MUNICIPAL N° 1.406, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 - CONCEDE REVISÃO SALARIAL, A TÍTULO DE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS, NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRECÊ.Não
10/04/2025PROMULGAÇÃO LEI MUNICIPAL N° 1.390, DE 02 DE ABRIL DE 2025.Não
17/01/2025PROMULGAÇÃO LEI MUNICIPAL N° 1.381, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.Não
14/01/2025LEI MUNICIPAL N° 1.380, DE 13 DEZEMBRO DE 2024 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS IRRIGANTES DE IRECE E REGIAO - COOPIRRIG.Não
18/11/2024PROMULGAÇÃO: LEI MUNICIPAL N° 1.369, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024; LEI MUNICIPAL N° 1.370, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024.
Não
19/10/2023LEI MUNICIPAL N° 1.300, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.Não
17/08/2023PROMULGAÇÃO - LEI MUNICIPAL N° 1.280, DE 11 DE AGOSTO DE 2023.Não
19/01/2023PROMULGAÇÃO DA LEI N.1260-202319012023.
PROMULGAÇÃO DA LEI N.1261-202319012023.		Não
19/01/2023PROMULGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.1. 262.Não
02/12/2022LEI Nº 1.239.Não
12/05/2022PROMULGAC¸A~O DA LEI MUNICIPAL N. 2.210 -Projeto de Lei nº 05-2022- REAJUSTE DA CA^MARA.Não
25/10/2021LEI MUNICIPAL Nº 1.197, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021.Não
16/08/2021PROMULGAÇÃO DA LEI N° 1189.Não
28/01/2021LEI MUNICIPAL Nº 1.161/2020Não
17/12/2019LEI MUNICIPAL Nº 1088, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.Não
17/12/2018EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 01 DE 02 DE MAIO DE 2018Não
10/05/2018LEIS MUNICIPAIS Nº 1.085/2018 À 1.088/2018.Não
05/01/2017LEI N°1045 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016.
LEI N°1044 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016. 		Não
03/11/2016EMENDA A LEIORGÂNICA N° 01 DE 20 DE OUTUBRO DE 2016Não
11/02/2015Lei Orgânica do Município de IrecêNão
16/09/2011Emenda nº 6, de 15 de Setembro de 2011 - Altera a redação do § 4º art. 10. e inciso XIV do art. 12 da Lei Orgânica do Município de IrecêNão