| 25/05/2016 | 106 | 5 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2016.
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| 24/05/2016 | 105 | 5 | ATO Nº 60, DE 24 DE MAIO DE 2016 - SUSPENDE AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IN003/2016.
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| 20/05/2016 | 104 | 5 | EXTRATO DE CONTRATO Nº 002CC/2016 - Contratada: TERCONP TRANSPORTE, CONSTRUÇÕES, PROJETOS E SERVIÇOS LTDA - ME.
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| 02/05/2016 | 103 | 5 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IN002/2016 - Objeto: Serviços de assessoria e consultoria jurídica na área do direito público, conforme especificação a seguir: a) assessoria e consultoria jurídica às comissões legislativas permanentes e temporárias, com emissão de pareceres jurídicos referentes aos assuntos de alta indagação jurídica envolvendo a Câmara Municipal, relacionados ao direito administrativo, municipal e constitucional; b) assessoria e consultoria jurídica no processo legislativo, em complementação ao trabalho realizado pelo corpo técnico, com emissão de pareceres jurídicos relacionados ao direito administrativo, municipal e constitucional.
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| 20/04/2016 | 102 | 5 | ATO Nº 15, DE 20 DE ABRIL DE 2016 - SUSPENDE AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO.
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| 01/04/2016 | 101 | 5 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO LEI 8.666/93, Art. 25, II (IN001/2016)
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| 31/03/2016 | 100 | 5 | EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS ANUAIS DA CÂMARA E PREFEITURA REFERENTE AO EXERCíCIO DE 2015
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| 30/03/2016 | 99 | 5 | EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL 006/16 - Contratada: Robério Moura Dias - ME.
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| 24/03/2016 | 98 | 5 | Contrato nº 005PP /2016
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| 23/03/2016 | 97 | 5 | ATO Nº 2, DE 23 DE MARÇO DE 2016 - SUSPENDE AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO
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| 18/03/2016 | 96 | 5 | EXTRATO DE CONTRATO Nº 007PP-A/2016 - Contratada: POSTO QUATRO RODAS LTDA.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 007PP-B/2016 - Contratada: A. S. VIANA COSTA DANTAS.
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| 08/03/2016 | 95 | 5 | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 008/2016
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| 02/03/2016 | 94 | 5 | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 007/2016
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| 01/03/2016 | 93 | 5 | PREGÃO PRESENCIAL N.º 006/16
Atos de Nomeação e de Exoneração de servidores.
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| 29/02/2016 | 92 | 5 | Anulação do Pregão Presencial nº 001/2016
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| 25/02/2016 | 91 | 5 | Extrato de contrato Dispensa 004DV/2016
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| 19/02/2016 | 90 | 5 | Aviso de licitação Pregão Presencial nº 005/2016
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| 11/02/2016 | 89 | 5 | Extrato de contrato. Pregão Presencial 001/16
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| 05/02/2016 | 88 | 5 | Extrato de contrato. Pregão Presencial 004/16
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| 03/02/2016 | 87 | 5 | Ato nº 01/16.
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